Bem-vindo ao site oficial da ACISO - Associação Empresarial Ourém - Fátima domingo, 23 de Novembro de 2014

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Destaques: ACISO PROMOVE SESSÃO DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS NOVAS REGRAS DO AL


18-11-2014

No próximo dia 28 de novembro, pelas 10h30, no pequeno Auditório da Escola de Hotelaria de Fátima (Av. Beato Nuno, Nº 208, Fátima, coordenadas gps: 39.634964, -8.668368), terá lugar uma sessão de esclarecimento sobre o novo Regime Jurídico da Exploração de Estabelecimentos de Alojamento Local, a qual contará com a presença da Dra. Ana Blanco do Turismo de Portugal, que explicará todas as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto para os estabelecimentos de Alojamento Local. 

Não perca a oportunidade de esclarecer todas as suas dúvidas. Participe!

Participação gratuita mas sujeita a Inscrição prévia para o email geral@aciso.pt ou pelo telefone 249 540 220


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Destaques: NOVO REGIME PARA COMÉRCIO, SERVIÇOS E RESTAURANTES


17-11-2014

Com o objetivo de facilitar o acesso e o exercício das atividades económicas de comércio, serviços e restaurantes - através de uma maior segurança jurídica dada aos operadores económicos, foi ontem aprovado em Conselho de Ministros o novo regime para este tipo de atividades, bem como as respetivas contraordenações.

Assim, para além de alargar os serviços online na relação destas entidades com o Estado, aumentam também as funcionalidades atualmente em funcionamento no Balcão do Empreendedor, de futuro previstas no sistema Licenciamento Zero.

Foram ainda simplificados diplomas legais relacionados com os horários de funcionamento dos estabelecimentos de comércio e de serviços, e de vendas a retalho com redução de preço (saldos), para revitalizar o pequeno comércio e os centros urbanos.

Em paralelo com esta iniciativa, a decisão de limitação dos horários passa a ser descentralizada, ou seja, as autarquias têm agora o poder de restringir os períodos de funcionamento deste leque de atividades, desde que observados critérios de segurança e proteção da qualidade de vida dos cidadãos, nomeadamente de ruído.

Quanto à venda a retalho com redução de preço, apesar de se manterem os 120 dias por ano em que é permitido fazer saldos, elimina-se a limitação da realização destes em períodos definidos por lei, passando os operadores económicos a ter liberdade para definir o momento em que os realizam.


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Destaques: NOVOS PICTOGRAMAS DE PERIGO


17-11-2014

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) em colaboração com a Direção-Geral do Consumidor desenvolveram uma brochura que informa os consumidores,  para a existência de novos pictogramas de perigo, que têm diferente cor e formato, e que se encontram em muitos dos produtos químicos utilizados no nosso quotidiano, como detergentes, tintas e vernizes.

Atualmente, e até 2017 para que os operadores económicos possam escoar os seus produtos, pode-se encontrar no mercado dois tipos de pictogramas de segurança: os de fundo laranja, e em formato quadrangular, e os novos pictogramas de fundo branco com bordo vermelho, em forma de losango.

Consulte aqui.

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Destaques: APOIOS COMUNITÁRIOS PARA AGRICULTURA


14-11-2014

Abrem amanhã, dia 15 de novembro, as primeiras candidaturas às medidas de investimento agrícola e agroindustrial do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020. 

Trata-se da medida 3 «Valorização da produção agrícola» - ação 3.2 «Investimento na exploração agrícola» e ação 3.3 «Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas». 

Podem beneficiar destas medidas as pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividade agrícola ou que se dediquem à transformação ou comercialização de produtos agrícolas. 

Ação 3.2 - «Investimento na exploração agrícola» prevê apoio para reforçar a viabilidade e a competitividade das explorações agrícolas, promovendo a inovação, a formação, a capacitação organizacional, o redimensionamento das empresas e a preservação do ambiente. Os projetos devem conter um montante de investimento superior a 25.000€ e os beneficiários devem ser titulares da exploração agrícola e efetuarem o respetivo registo no Sistema de Identificação Parcelar. Os apoios previstos são concedidos sob a forma de subsídio não reembolsável até ao limite de 2 milhões de euros por beneficiário e subsídio reembolsável no que exceder aquele montante de apoio não reembolsável, até um limite de 2 milhões de euros. 

 

Ação 3.3 - «Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas» prevê apoio para promover a expansão e renovação da estrutura produtiva agroindustrial, potenciando a criação de valor, a inovação, a qualidade e segurança alimentar, a produção de bens transacionáveis, a internacionalização e a preservação do ambiente. Investimentos superiores a 200.000€. Os apoios previstos são concedidos sob a forma de subsídio não reembolsável até ao limite de 3 milhões de euros por beneficiário e subsídio reembolsável no que exceder aquele montante de apoio não reembolsável. 

A apresentação das candidaturas decorre de 15 de novembro de 2014 a 31 de dezembro de 2014, através de submissão de formulário eletrónico disponível em www.pt-2020.pt 

Para mais informações consulte a Portaria n.º 230/2014 e a página www.pdr-2020.pt


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Destaques: ACISO MANIFESTA PREOCUPAÇÃO COM A CRIAÇÃO DA TAXA TURÍSTICA EM LISBOA


12-11-2014

“A ACISO encara com muita preocupação a criação de uma taxa turística na cidade de Lisboa. A aplicação de uma taxa similar em Fátima teria repercussões extremamente negativas sobre a operação turística neste destino. A cobrabilidade de uma taxa diretamente ao turista mostra-se difícil no contexto da operação tradicional em Fátima, e transformaria a mesma num novo imposto sobre empresas que vivem já no limiar da rentabilidade. Por outro lado esta associação mostra-se espantada pela apropriação do Aeroporto Internacional de Lisboa pelo município. O aeroporto é um equipamento nacional, que serve nomeadamente a cidade de Fátima, e que é usado por milhões de pessoas que visitam o Santuário e outras regiões que não a de Lisboa. O aeroporto de Lisboa foi pago com o esforço de todos os contribuintes de Portugal e não é um aeroporto municipal – é mais do que isso, um aeroporto nacional.” 


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Destaques: SESSÃO DE ESCLARECIMENTO SOBRE MEDIDAS DE AUTOPROTEÇÃO


04-11-2014

No próximo dia 07 de novembro, pelas 18h00, no Auditório da Escola de Hotelaria de Fátima, terá lugar uma sessão de esclarecimento sobre “Segurança Contra Incêndios em Edifícios Existentes – Implementação das Medidas de Autoproteção”, dinamizada pelos Bombeiros de Fátima em colaboração com a ACISO. A sessão será orientada por Gaspar dos Reis, Comandante dos Bombeiros de Fátima e Eunice Ferreira, Engª Civil e Técnica de Higiene e Segurança no Trabalho. Contará ainda com a presença do Engº Nuno Touret, responsável pelos Serviços de Proteção Civil Municipal.


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Destaques: LOURDES: FUTURO DE FÁTIMA? POR ALEXANDRE MARTO


30-10-2014

Pela pertinência da reflexão divulgamos aqui o artigo do Dr. Alexandre Marto, Vice-Presidente da ACISO, publicado na Edição nº 603, de 24 de outubro, no Jornal Notícias de Fátima.

Lourdes: futuro de Fátima?

Os números da hotelaria em Lourdes são assustadores. Enquanto os números de viajantes em França e no mundo batem anualmente recordes, Lourdes vai definhando. Nos últimos cinco anos a cidade de Bernadette perdeu quase um quarto das dormidas. O número de chegadas registou a mesma quebra, o que significa que o padrão de estadia (número de noites registado por hóspede) não sofreu alterações. O que mais assusta não é a dimensão da quebra, mas a forma como se está a registar. Em nenhum dos últimos 5 anos se observou um crescimento do número de noites naquela cidade. Eu ficaria menos assustado se a quebra se tivesse dado de forma repentina, de um ano para o outro, talvez fruto de algum cataclismo natural ou económico, eventualmente irrepetível e reversível - as inundações de 2013 ou a crise económica. Mas as razões podem ser mais estruturais:

1) A mensagem de Lourdes, como é percecionada no mundo, pode estar a tornar-se anacrónica para a comunidade católica actual, menos preocupada com o que é ou não imaculado, e adversa a uma oferta da cura do corpo ou de águas milagrosas que têm uma concorrência feroz na ciência. 

2) A mercantilização da cidade é por vezes agressiva e pode chocar o visitante;

3) A origem dos visitantes a Lourdes é essencialmente europeia, e muito concentrada em poucas nacionalidades, das quais se destaca a italiana.

4) O turismo religioso é maltratado em França, como o é em Portugal, fruto de reminiscências jacobinas que por ali, como aqui, persistem.

5) Os hoteleiros em Lourdes são pouco sofisticados, quase todos de natureza familiar e dimensão reduzida, o que não lhes permitiu o acesso a novos mercados nem a perseguir economias de escala. Muitos encerraram portas nos últimos anos, quando o valor libertado pelos seus negócios se tornou insuficiente para a renovação das suas instalações. 

Será Lourdes o futuro de Fátima?

A mensagem de penitência apresentada em Fátima choca com o hedonismo dos tempos atuais – mas talvez esteja aí afinal a pertinência dessa mensagem. E as eventuais leituras políticas da mesma não terão ainda alcance em locais como a Coreia? Em todo o caso estas leituras são certamente redutoras, e este é um assunto que compete à reflexão mais profunda que só a Igreja conseguirá ter.

Mas a leitura sobre o futuro da actividade económica compete a cada um dos pequenos hoteleiros de Fátima, responsáveis por cada posto de trabalho suportado. É certo que a realidade do santuário português difere em muitos aspetos daquele francês. Particularmente, os hoteleiros fatimenses beneficiam da integração de Fátima em circuitos de touring cuja natureza religiosa é muitas vezes marginal. Por outro lado a diversificação das origens dos visitantes é claramente maior. Mas a dependência dos mercados europeus é similar. E a dimensão e natureza do parque hoteleiro também.

É curioso observar a resposta dos hoteleiros franceses. Tornou-se evidente que as pequenas unidades hoteleiras não poderão sobreviver. Muitas foram encerrando portas ao longo das últimas décadas, outras encerrarão nos próximos tempos. Mas outros adaptam-se à situação, com resultados que importa observar. O maior grupo hoteleiro de Lourdes opera hoje 7 hotéis, cresceu de forma orgânica, e promove-se em 3 continentes. O segundo maior grupo hoteleiro de Lourdes nasceu há poucas semanas num esforço conjunto de hoteleiros independentes e opera 5 hotéis. E o terceiro maior grupo hoteleiro apresenta 4 hotéis e desenvolveu uma marca – “Maria Hotels” – com um grupo de hoteleiros de prestígio em Fátima para potenciar a promoção.

Com uma escala sem paralelo à realidade de Fátima, estes grupos estão a fazer um esforço para contrariar algumas das causas da crise do destino. É bom observar e refletir sobre os seus resultados. 

Porque o futuro deles pode ser o nosso.


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Destaques: GUIA DAS BOAS PRÁTICAS FISCAIS PARA A RESTAURAÇÃO


28-10-2014

A AT- Autoridade Tributária e Aduaneira lançou um  Guia das boas práticas fiscais para o sector da restauração e similares, com o intuito de transmitir aos contribuintes, especialmente pessoas singulares que desejem iniciar ou que já exerçam atividades económicas no âmbito da restauração e similares informações genéricas sobre os seus direitos e obrigações.

Consulte aqui


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Destaques: CARTÃO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE OURÉM


27-10-2014

O Município de Ourém no âmbito das políticas de apoio à juventude, implementou o Cartão Municipal da Juventude de Ourém, em cooperação com a ACISO e a empresa municipal OurémViva.

Este cartão destina-se aos jovens residentes no concelho de Ourém, com idades compreendidas entre os 12 e os 30 anos e pretende contribuir para a formação e o desenvolvimento da juventude no concelho, através do acesso a iniciativas e a bens que promovam a qualidade de vida e realização pessoal. Simultaneamente, pretende contribuir para o estímulo da economia local por via do incentivo ao acesso de equipamentos culturais, desportivos, comerciais e outros, que revistam de interesse para a comunidade jovem.

 

Para a concretização desta iniciativa é necessária a colaboração de todos os agentes económicos do concelho, os quais convidamos a associarem-se como entidades aderentes. O benefício a conceder pode ser realizado em termos de desconto em produtos ou serviços da sua empresa ou de outros que considere importantes para a comunidade jovem. 


Para aderir basta fazer-nos chegar a ficha de inscrição, devidamente preenchida, através do email geral@aciso.pt ou pessoalmente. Poderá ainda consultar aqui o regulamento. 


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Destaques: FUNDOS EUROPEUS ESTRUTURAIS E DE INVESTIMENTO


27-10-2014

Foi publicado, hoje, o Decreto-Lei n.º 159/2014, que estabelece as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020

Consulte aqui o diploma.


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