Bem-vindo ao site oficial da ACISO - Associação Empresarial Ourém - Fátima domingo, 1 de Fevereiro de 2015

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Mérito Municipal nos termos do Regulamento das Distinções Honoríficas do Concelho de Ourém

 

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Destaques: LEGISLAÇÃO UNIFICADA NO COMERCIO, SERVIÇOS E RESTAURAÇÃO-DECRETO-LEI Nº 10/2015


21-01-2015

O Decreto-Lei n.º 10/2015 de 16 de janeiro aprova o regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração(RJACSR) e estabelece o regime contraordenacional respetivo. Este novo regime pretende constituir um instrumento facilitador do enquadramento legal do acesso e exercício de diversas atividades económicas, desmaterializando alguns procedimentos administrativos através da submissão de pedidos e comunicações no «Balcão do empreendedor».


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Destaques: INSCRIÇÕES ABERTAS III WORKSHOP INTERNACIONAL DE TURISMO RELIGIOSO


15-01-2015

Sob o tema: “Turismo Religioso - Novas Respostas a Novos Desafios”, a ACISO - Associação Empresarial Ourém-Fátima, em colaboração com o Município de Ourém e com o apoio do Turismo de Portugal e de outras entidades e empresários locais, organiza o III Workshop Internacional de Turismo Religioso, de 20 a 23 de fevereiro de 2015, em Fátima. 


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Destaques: SERVIÇO DE METROLOGIA


15-01-2015

Divulgamos edital nº 3 /2015 da Câmara Municipal de Ourém sobre a Verificação Periódica dos instrumentos de medição ou de pesagem no exercício de comércio e indústria, regulamentada pelo Decreto-Lei nº 291/90 e Portaria 962/90, a qual deverá ser efetuada entre 02 de janeiro e 30 de novembro de cada ano. Consulte o respetivo Edital aqui


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Destaques: JORNADA DE MECÂNICA NA EPO


12-01-2015

Nos próximos dias 22, 23 e 24 de Janeiro, entre as 14 e as 22 horas, no Centro de Negócios de Ourém, irão decorrer as Jornadas da Mecânica, iniciativa promovida pela Escola Profissional de Ourém, que tem como principais objetivos reunir profissionais, estudantes e público em geral, interessados nas áreas da Mecânica, Metalomecânica, Eletrónica e Automação, Energias Renováveis, Informática e Design, proporcionando a participação em sessões que potenciem o conhecimento de novos conceitos, técnicas e metodologias de trabalho e demonstrações de novos equipamentos, aplicações e formas de utilização. Os interessados deverão levantar convite à entrada identificando-se como associado da ACISO. 

Poderá encontrar mais informação aqui   


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Destaques: DECRETO-LEI Nº 6/2015 DE 8 DE JANEIRO


12-01-2015

O presente diploma procede à aprovação do enquadramento nacional dos sistemas de incentivos às empresas, que define as condições e as regras a observar na criação de sistemas de incentivos aplicáveis no território do continente. Saiba mais aqui


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Destaques: ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2015-ALTERAÇÕES FISCAIS


08-01-2015

Publicada em 1º Suplemento ao D.R. de 31 de Dezembro, a Lei 82-B/2014, em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2015 que aprova o Orçamento do Estado para 2015 e procede a diversas alterações de natureza e âmbito fiscal, que passamos a destacar em síntese:


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Destaques: COMUNICAÇÃO DE INVENTÁRIO-PORTARIA Nº2 DE 6 DE JANEIRO/2015


06-01-2015

O Decreto -Lei n.º 198/2012, de 24 de agosto, introduziu medidas de controlo da emissão e transmissão de faturas e outros documentos com relevância fiscal, tendo em vista, designadamente, o reforço do combate à economia paralela e à fraude e evasão fiscais.

Atendendo à necessidade de reforçar a eficácia dos instrumentos atualmente disponíveis à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para a prossecução daqueles objetivos, a Lei nº 82-B/2014, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2015, introduziu alterações ao Decreto-Lei nº 198/2012, de 24 de agosto, estabelecendo a obrigatoriedade de comunicação dos inventários à AT pelas pessoas, singulares ou coletivas, que tenham sede, estabelecimento estável ou domicílio fiscal em território português, que dispondo de contabilidade organizada e que, nos termos das normas contabilísticas em vigor, estejam obrigadas à elaboração de inventário.

A presente portaria define as características e estrutura do ficheiro através do qual deverá ser comunicada à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a que se refere o artigo 3º-A do Decreto-Lei 198/2012 de 24 de agosto. Saiba mais aqui


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Destaques: SACOS DE PLÁSTICO PAGOS A PARTIR DE 15 DE FEVEREIRO DE 2015


05-01-2015

No âmbito da Reforma da Fiscalidade Verde, todos os sacos de plástico leves passam a estar sujeitos a uma contribuição de 8 cêntimos +IVA. A portaria que regulamenta a entrada em vigor desta norma prevê a existência de um período transitório.

A partir do 30.º dia, isto é 31 de janeiro, produtores e importadores têm que passar a cobrar a contribuição dos sacos de plástico leves a retalhistas e comerciantes, que será entregue à Autoridade Tributária e Aduaneira. Estes sacos, já sujeitos a contribuição, só poderão ser disponibilizados aos consumidores 45 dias após a publicação da portaria de regulamentação.

Desta forma, após 45 dias da publicação da referida portaria, isto é 15 de fevereiro, os consumidores só terão ao seu dispor sacos de plástico já sujeitos à contribuição de 8 cêntimos + IVA e, assim, a partir deste período os sacos de plástico, ao longo de toda a cadeia, passam a estar sujeitos à contribuição.

O período transitório confere uma maior capacidade de adaptação às novas regras por parte de toda a cadeia de produção, distribuição e comercialização de sacos de plástico, bem como o escoamento dos stocks e matérias-primas, em linha com o que o setor tem defendido.


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Destaques: SESSÃO DE ESCLARECIMENTO


26-12-2014

O Município de Ourém, realiza no próximo dia 7 de janeiro, pelas 14h30, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, uma sessão de esclarecimento sobre o regime extraordinário de regularização e de alteração ou ampliação de indústrias, pecuárias, gestão de resíduos e pedreiras.

Relembramos que o Decreto-Lei nº 165/2014, de 5 de novembro, estabelece, com caráter extraordinário, um regime de regularização de estabelecimentos e explorações existentes, à data de 02 de janeiro de 2015, que não disponham de título válido de instalação ou de título de exploração ou de exercício de atividade. Estabelece ainda o regime a aplicar à alteração ou ampliação dos estabelecimentos ou instalações que possuam título de exploração válido e eficaz, mas cuja alteração ou ampliação não sejam compatíveis com os instrumentos de gestão territorial ou com servidões e restrições de utilidade pública. Aplicável às atividades industriais, pecuárias, às operações de gestão de resíduos e à revelação e aproveitamento de massas minerais, que tenham desenvolvido atividade por um período mínimo de 2 anos, e que se encontrem a 2 de janeiro de 2015, em atividade ou cuja atividade tenha sido suspensa há menos de 1 ano ou cuja laboração se encontre suspensa por autorização da entidade licenciadora, por um período máximo de 3 anos. Os pedidos de regularização, alteração ou ampliação devem ser apresentados junto da respetiva entidade coordenadora, no prazo de 1 ano, a contar da entrada em vigor do diploma, ou seja, até 02 de janeiro de 2016.


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Destaques: CRIADO PROCEDIMENTO ESPECIAL PARA REGISTO DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS


17-12-2014

O Decreto-Lei n.º 177/2014, de 15 de dezembro, cria o procedimento especial para o registo de propriedade de veículos adquirida por contrato verbal de compra e venda, tendo em vista a regularização da propriedade, e estabelece o regime de apreensão de veículos decorrente do referido procedimento especial.

Quem vende o carro já pode mudar o registo de propriedade do veículo para o nome do comprador. Foi publicada em Diário da República, esta segunda-feira, o procedimento especial para o registo da propriedade de veículos adquirida por contrato verbal de compra e venda.

O diploma vem resolver o problema de quem vendeu o carro mas o comprador não efetuou o registo e, por isso, continuava a ser o legal proprietário, recebendo notificações de multas ou de impostos (Imposto Único de Circulação - IUC) para pagar. 

A lei permite agora o registo com base no que chama um contrato verbal, desde que o vendedor tenha na sua posse documentos que comprovem a venda do automóvel, como faturas, recibos ou vendas a dinheiro, e dos quais conste a matrícula do veículo, o nome e a morada do vendedor e comprador. 

"O pedido de registo pode ainda ter por base declaração prestada pelo vendedor, em que se indique o maior número possível de elementos, designadamente o nome e a morada do comprador e a data da compra e venda" do veículo, acrescenta o Ministério da Justiça no decreto-lei, ressalvando que os stands de automóveis estão excluídos de beneficiar desta possibilidade. 

A nova lei permite ainda que o vendedor possa fazer este registo online e ressalva que esta forma de registo de propriedade não dá lugar à emissão oficiosa de certificado de matrícula. 

À conservatória compete depois notificar o comprador, que se pode opor ao registo feito pelo vendedor ou contestar/completar essa informação. 

Se o conservador tomar a decisão de não registar a propriedade do veículo, o serviço de registo pode pedir às autoridades competentes para promoverem a apreensão do veículo. 

O pedido de registo custará 75 euros (ou 40 euros para vendas até 31 de dezembro de 2013 e registo requerido ate 31 de dezembro de 2015). Se o pedido for feito por via eletrónica, o custo terá uma redução de 15 por cento.


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Destaques: COMISSÃO EUROPEIA APROVA PROGRAMA CENTRO 2020


17-12-2014

A Comissão Europeia aprovou na passada sexta-feira, dia 12 de dezembro, o Programa Operacional da Região Centro - Centro 2020 - para o período 2014-2020. O Centro 2020 terá uma dotação de 2.155 milhões de euros, dos quais 1.751 milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e 404 milhões de euros do Fundo Social Europeu (FSE). Este valor representa um acréscimo de 27% face ao atual período de programação (2007-2013) e corresponde a um valor de 925 euros por habitante da Região Centro.

A Região Centro terá, como prioridades, até 2020, sustentar e reforçar a criação de valor e a transferência de conhecimento, promover um tecido económico responsável, industrializado e exportador, captar e reter talento qualificado e inovador, reforçar a coesão territorial, estruturar uma rede policêntrica de cidades de média dimensão, dar vida e sustentabilidade a infraestruturas existentes e consolidar a capacitação institucional.

Saiba mais aqui.


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Este Espaço pode ser Seu.

Veja Aqui Como.

Feiras / Exposições

Janeiro 2015

29 de janeiro a 1 de fevereiro - INTERDECORAÇÃO|Casa, Decoração, Brinde e Papelaria

(Exponor)


Fevereiro 2015

20 fevereiro - III Workshop Internacional de Turismo Religioso

(Fátima)


Fevereiro 2015

25 fevereiro a 01 março - BTL - Feira Internacional de Turismo

(Exponor)


Março 2015

04 a 07 março - EXPORT HOME|Mobiliário, Iluminação e Artigos de Casa para Exportação

(Exponor)


Março 2015

13 a 16 março - Salão Internacional de Papelaria, Material Didáctico, Brinquedo, Brinde, Festas e Decoração

(Fil)


Março 2015

19 a 21 março - PORTUGAL PRINT|Exposição Internacional de Artes Gráficas, Publicidade e Comunicação

(Exponor)


Abril 2015

09 a 12 abril - QUALIFICA|Feira de Educação, Formação, Juventude e Emprego

(Exponor)


Abril 2015

25 a 27 abril - EXPOCOSMÉTICA|Feira Internacional de Cosmética, Estética e Cabelo

(Exponor)


Maio 2015

06 a 10 maio - TEKTONICA|Feira Internacional de Construção e Obras Públicas

(Fil)


Maio 2015

29 a 31 maio - EUROJÓIA|Feira de Joalharia, Ourivesaria e Relojoaria

(Exposalão Batalha)


Junho 2015

05 a 07 junho - EXPOMECÂNICA|Salão de Equipamento, Serviços e Peças Auto

(Exponor)


Junho 2015

25 a 27 junho - 4ª Exposição do Sector Alimentar e Bebidas de Portugal

(Exposalão Batalha)


Junho 2015

28 junho a 06 julho - Feira Internacional do Artesanato

(Fil)


Setembro 2015

03 a 06 setembro - CERANOR|Casa, Hotelaria, Decoração e Brinde

(Exponor)


Setembro 2015

17 a 20 setembro - PORTOJÓIA|Feira Internacional de Joalharia, Ourivesaria e Relojoaria

(Exponor)


Outubro 2015

04 a 12 outubro - INTERCASA| Feira Internacional de Interiores e Exteriores

(Fil)


Outubro 2015

08 a 12 outubro - Salão Imobiliário de Portugal

(Fil)


Outubro 2015

09 a 12 outubro - 5.º Salão Profissional de Máquinas, Equipamentos e Matérias-primas para a Panificação e Pastelaria

(Exposalão Batalha)


Outubro 2015

23 a 25 outubro - Festival de Cake Design

(Exponor)


Outubro 2015

28 a 31 outubro - FEIRA INDUSTRIAL|Máquinas e equipamentos para a indústria e tecnologia industrial

(Exposalão Batalha)


Novembro 2015

12 a 15 novembro - 5º Salão de Equipamento Oficinal, Peças, Mecânica, Lubrificantes, Componentes e Acessórios

(Exposalão Batalha)


Novembro 2015

19 a 22 novembro - CONCRETA|Feira Internacional da Construção para uma Regeneração Urbana Sustentável

(Exponor)


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Saiba + Sobre ...

Novo Regime do Alojamento Local

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Incentivo Emprego

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Estágios Emprego

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Estímulo Emprego

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Cartão Municipal 65+ Social

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Cartão Municipal da Juventude

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Plano Nacional de Microcrédito

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Tabelas de Retenção na Fonte IRS (2014)

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Saldos/Promoções/Liquidação

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Taxa Alimentar Mais

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Comunicações e Autorizações Obrigatórias em Matéria de Relações Laborais

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IMI - Perguntas Frequentes

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Informação Empresarial Simplificada/Declaração Anual - Perguntas Frequentes

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IRS - Perguntas Frequentes

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Comunicações Obrigatórias em Matéria de Segurança e Saúde no Trabalho

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Tabela Geral do Imposto de Selo

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IRC - Perguntas Frequentes

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Regime Contributivo para Seg. Social - Trabalhadores por Conta de Outrem

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Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU)

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Guias & Ajudas

Manual de Boas Práticas na Indústria da Alimentação e das Bebidas

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Rotulagem de Segurança

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Guia Prático - Redução de 0,75% da taxa contributiva a cargo da entidade em

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Guia das boas práticas fiscais para a restauração e similares

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Guia sobre o financiamento da UE para o sector do turismo

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Guia Prático - Regime Excecional de Reabilitação Urbana

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Listas de verificação de segurança e saúde no local de trabalho

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Guia Fiscal 2014 (Deloitte)

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Mapa da Cidade de Fátima

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Guia - Inscrição e Alteração de Dados - Pessoa Coletiva

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Guia - Dispensa de Pag. Contribuições 1º Emprego e Desempregado Longa Dur.

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Guia - Regime de Layoff

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Guia - Pagamento de Contribuições à Segurança Social

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Guia do Investidor (AICEP)

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Códigos Postais

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Conversor de Moeda

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Guia do Exportador (AICEP)

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Guia do Sistema Laboral em Portugal (AICEP)

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Guia de Boas Práticas de Higiene e Segurança Alimentar

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Guia - Inscrição, Alt. e Cessação de Atividade de Trab. por Conta de Outrem

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Guia - Inscrição, Alteração e Cessação de Atividade de Trab. Independente

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Legislação Nacional (Compilação)

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Calendários - 1900 até 2078

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Calendário Fiscal (2014)

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