29-Agosto-2019

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Notícias

PROGRAMA REGRESSAR

O PROGRAMA REGRESSAR, criado pela Resolução do Conselho de Ministros nº60/2019, de 28 de março, constitui-se como um programa estratégico de apoio ao regresso a Portugal de trabalhadores (cidadãos) portugueses e seus descendentes que tenham emigrado, permitindo-lhes regressar ao seu país oferecendo-lhes melhores condições para aproveitar as oportunidades existentes em Portugal e minimizando os custos de transição associados.

 

Este PROGRAMA REGRESSAR envolve todas as áreas governativas e inclui medidas concretas como:

  • Um apoio financeiro para os emigrantes ou seus familiares que venham a trabalhar em Portugal;
  • Um regime fiscal mais favorável para quem regressa;
  • Uma linha de crédito para apoiar o investimento empresarial e a criação de novos negócios

Para alcançar os objetivos do PROGRAMA REGRESSAR foi criado um grupo de projeto – o Ponto de Contacto para o Regresso do Emigrante (PCRE), o qual está dedicado em exclusivo à sua operacionalização e acompanhamento.

Para mais informações, consulte o site do PROGRAMA REGRESSAR em www.programaregressar.gov.pt, através do qual os interessados poderão, ainda, candidatar-se à Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, aprovada pela Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho.

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