03-Outubro-2019

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Notícias

SESSÃO DE ESCLARECIMENTO: O LIVRO DE RECLAMAÇÕES ELECTRÓNICO

A 1 de julho terminaria o prazo de 1 ano dado às empresas para implementarem o livro de reclamações eletrónico (LRE). Devido a dificuldades de registo, o Governo prolongou esse prazo por mais 6 meses. 

Relembramos que a obrigação do livro de reclamações recai sobre todos os fornecedores de bens e prestadores de serviços, dos que desenvolvam a atividade em «estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços de comércio a retalho e conjuntos comerciais, bem como estabelecimentos de comércio por grosso com revenda ao consumidor final» ou através de meios digitais (como «lojas online»). 

No sentido de esclarecer todas as dúvidas, a ACISO, em parceria com a Direção Geral do Consumidor, vai realizar uma sessão de esclarecimento no dia 25 de Outubro de 2019, às 15:45h na sua sede em Ourém. 

A inscrição é obrigatória e está limitada à capacidade da sala. Poderá efetuar a sua inscrição, por email para geral@aciso.pt ou pelo tel. 249 540 220. 

A participação é gratuita para associados da ACISO e terá um custo de 15,00€ + Iva (à taxa legal em vigor) para não associados.

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