13-Março-2020

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Notícias

Medidas extraordinárias de carácter urgente relativamente ao virus COVID 19

O Conselho de Ministros aprovou ontem um conjunto de medidas extraordinárias, de caráter urgente, de resposta à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19.

As medidas agora aprovadas em matéria de regime excecional de recursos humanos, de apoio à proteção social dos trabalhadores e das suas famílias, de apoio e mitigação dos impactos económicos, medidas de organização e funcionamento dos serviços públicos e outro tipo de estabelecimentos podem ser consultadas num quadro que disponibilizamos no anexo em baixo.

 

O Governo lançou ainda uma linha de financiamento para fazer face aos efeitos do COVID-19 no montante de 200 milhões de euros, que se traduz em:

  • Linha de Crédito Capitalizar 2018-Covid-19–Fundo de Maneio–160 milhões;
  • Linha de Crédito Capitalizar 2018-Covid-19–Plafond Tesouraria–40 milhões;

Poderá ainda ser consultada informação adicional sobre a Linha de Crédito Capitalizar 2018 em: https://www.pmeinvestimentos.pt/wp-content/uploads/2020/03/Documento-de-Divulga%C3%A7%C3%A3o-Linha-Credito-Capitalizar-2018_v7.pdf

Nas medidas agora aprovadas em Conselho de Ministros, foi ainda estabelecida uma Linha de crédito para microempresas do setor turístico no valor de 60 milhões €. 

Chamamos a atenção que as medidas propostas terão agora de ter a devida tradução legislativa, a qual se espera que seja rápida, para que desde logo possam entrar em vigor e produzir os seus efeitos nas empresas.

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