04-Maio-2020

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Notícias

Declaração de Estado Calamidade - Medidas

Na sequência da publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, de 30 Abril, a qual produz efeitos desde as 00:00 h do dia 3 de Maio de 2020, vimos divulgar os seguintes documentos:

 

  • Guia de boas práticas para os setores do Comércio e Serviços;
  • Manual da DGS com as medidas de prevenção da COVID-19 nas empresas;
  • Publicação integral do texto da Resolução do Concelho de Ministros ( que declara o estado de calamidade);
  • O plano de desconfinamento previsto pelo Governo.

 

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