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Áreas de Acção
Informação e Apoio Jurídico
O apoio jurídico é prestado no âmbito da parceria existente com uma Advogada Oureense com vasta experiência. A ACISO garante assim um atendimento personalizado ao Associado, caracterizado pelo profissionalismo e pelo rigor jurídico.
A informação e apoio jurídico é um serviço prestado pela ACISO às empresas suas associadas para ajudá-las a entender e seguir as leis e regulamentos que afetam suas atividades comerciais. Pode incluir informações sobre questões legais relacionadas a contratos, propriedade intelectual, regulamentos de concorrência, obrigações fiscais, proteção de dados e outras áreas.
O apoio jurídico é importante para as empresas porque ajuda a minimizar o risco de violação de leis e regulamentos, protege os interesses da empresa e ajuda a garantir que as decisões e ações comerciais sejam consistentes com as leis e regulamentos relevantes.
Em resumo, a informação e apoio jurídico são serviços importantes para as empresas, pois ajudam a proteger seus interesses e garantir a conformidade com as leis e regulamentos relevantes.
Informação Jurídica - Direito Laboral e Regulamentação do Trabalho; Direito Comercial; Direito Administrativo e Direito da Segurança Social
Apoio Jurídico - Elaboração de Contratos (Pactos Sociais; C. de Trabalho; C. de Arrendamento; entre Outros); Contra-ordenações e Elaboração de Pareceres
As consultas são efectuadas, normalmente, às terças feiras entre as 09.30h e as 12.30h, mediante marcação prévia pelo número 249 540 220.